Proteção de dados não é opcional. Para nós, é cultura — não checklist.

Todas as empresas que tratam dados, ou seja, coletam dados, sejam eles físicos ou digitais, deverão implementar a LGPD em maior ou menor escala, a depender da complexidade e volume de dados que coleta. A previsão envolve toda a cadeia de relacionamentos da empresa, portanto, empregados, parceiros, fornecedores, consumidores e outros também deverão se pautar na LGPD. Exemplificadamente, os dados coletados vão desde o nome, endereço, números de CPF, imagens que podem ser utilizados para análise de crédito, até os dados sensíveis, como exames e diagnósticos médicos que constam das anotações de cada paciente.

As empresas que coletam dados e os transferem, como marketing digital e tecnologia da informação, terão de remodelar todos os setores nos termos da LGPD. Outro caso semelhante são as empresas do ramo da medicina (hospitais, clínicas, médicos etc.), que tratam dados pessoais sensíveis (exames, diagnósticos etc.) e, por isso, tendem a impactar todos os setores e cadeias de relacionamentos. Por outro lado, as empresas, de um modo geral, terão impactos da LGPD setorizados, tais como departamento pessoal, recursos humanos, departamento financeiro e outros.

Este é um programa sequencial, até porque os mecanismos de invasão são aperfeiçoados à medida em que se criam as barreiras, e o trabalho do encarregado de dados ou DPO é frequente. De qualquer modo, os programas de Compliance e Governança terão os prazos de implementação aferidos de acordo com o porte da empresa, número de trabalhadores, terceirizados, fornecedores, sistemas e banco de dados, envolvendo um tempo médio entre 6 e 18 meses, o que pode reduzir ou aumentar, caso a caso.

Todas as empresas devem viabilizar meios para garantir que as ameaças de vazamento dos dados estejam sob controle, ou minimizadas, conforme preconiza a LGPD. Os riscos são derivados das ameaças aos dados pessoais dos clientes, fornecedores, sócios e empregados, que, se vazados, podem ser objeto de utilização indevida, divulgação não autorizada ou manipulados para prejudicar o titular.

Destacamos algumas implicações negativas: a primeira é a multa aplicada, que compromete a sustentabilidade financeira — pode chegar a 2% do faturamento anual da empresa ou, no máximo, R$ 50 milhões por infração. Dada a ocorrência de um incidente, também será caro conduzir investigações e implementar medidas de reparação.

Outra questão é o problema comercial com parceiros, sócios, investidores e clientes, cada vez mais informados e criteriosos quanto às boas práticas de reputação e valor empresarial.

Algumas certificações podem ser retiradas das empresas em caso de descumprimento da LGPD, além da proibição temporária de processamento de dados, somado à responsabilidade por danos materiais, imateriais e multas criminais.